Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina constitucional dos precatórios.
Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina constitucional dos precatórios.
Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.