Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.