No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue os itens que se seguem.
Atos políticos que causem lesão a direitos individuais ou coletivos estão sujeitos ao controle judicial.
No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue os itens que se seguem.
Atos políticos que causem lesão a direitos individuais ou coletivos estão sujeitos ao controle judicial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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