Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Não cabe aos tribunais de contas estaduais regular matéria relativa ao plano plurianual.
Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Não cabe aos tribunais de contas estaduais regular matéria relativa ao plano plurianual.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.