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Cebraspe 2017 · TCE-PE · item 80

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do estado em que estiverem sediados.

Sobre esta questão

  • TCE-PE 2017 — Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o, item 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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