A respeito de processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser proposta pelo governador do estado.
A respeito de processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser proposta pelo governador do estado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.