Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000. Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Cebraspe 2024 · TCE-PR · questão 84
Sobre esta questão
- TCE-PR 2024 — Auditor de Controle Externo – Área: Contábil, questão 84
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.