Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios públicos e afetou sua infraestrutura de energia elétrica e de fornecimento de água potável. Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do Estado publicou decreto reconhecendo a calamidade pública naquele município. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cebraspe 2024 · TCE-PR · questão 36
Sobre esta questão
- TCE-PR 2024 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 36
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.