A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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