Considerando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.