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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais recente realizada na mina registrou nível de exposição normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15 para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não há incapacidade para o trabalho.

No que tange à higiene ocupacional e à gestão de riscos, a interpretação da empresa está tecnicamente equivocada, pois, embora o NEN de 84 dB(A) esteja abaixo do limite de tolerância, ele já ultrapassou o nível de ação estabelecido pela NR-9, o que impõe a obrigatoriedade de medidas preventivas e de monitoramento audiométrico sistemático, independentemente da eficácia declarada do equipamento de proteção individual (EPI).

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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