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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%, hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro, então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria.

De acordo com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o quadro de Pedro seja reconhecido como cardiopatia grave pela junta médica oficial, ele manterá o direito à isenção de IRPF independentemente da contemporaneidade dos sintomas ou da persistência da gravidade clínica.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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