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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 86

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue os itens subsequentes, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).

No caso de servidor público estadual portador de doença incapacitante, a respectiva contribuição previdenciária incide apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadoria ou pensão que supere R$ 7.000,00.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais, item 86

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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