Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca das recomendações que devem ser feitas pela equipe de auditoria com relação aos procedimentos contábeis a serem adotados em cada caso.
Uma equipe de auditoria, ao realizar suas atividades junto aos órgãos públicos sob sua fiscalização, se deparou com as seguintes questões envolvendo ativos intangíveis. Caso I ‒ gastos com capacitação de pessoal. A prefeitura de
determinado município desenvolveu um novo sistema de
processamento de dados. Para que os servidores pudessem
operar o sistema, o ente gastou R$ 50.000,00 em um curso de
treinamento especializado. O contador da prefeitura incluiu
esse valor como parte do custo do ativo intangível,
argumentando que, sem o curso, o software não teria
utilidade. Caso II ‒ fase de pesquisa e desenvolvimento. Um ente
público iniciou um projeto interno para criar uma nova
tecnologia de filtragem de resíduos. Durante a fase de
pesquisa, foram gastos R$ 100.000,00 com a busca de
alternativas e avaliação de materiais. Um auditor, ao analisar
o balanço, verificou que o ente registrou esses gastos como
variação patrimonial diminutiva (VPD), sob a justificativa de
que o projeto ainda se encontrava na fase de pesquisa. Caso III ‒ ágio por rentabilidade futura (goodwill). Uma
autarquia estadual passou por um processo de fusão com
outra entidade. Durante o processo, a equipe técnica
identificou um valor de mercado superior ao valor contábil
dos ativos líquidos da autarquia, registrando esse "excedente"
como ativo, sob a justificativa de que há um ágio por
expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado
internamente, pela excelente reputação da autarquia perante o
público.
Com relação ao caso II, a equipe de auditoria deve considerar que o tratamento contábil foi inadequado, uma vez que os gastos com pesquisa devem ser incluídos como parte do custo do ativo intangível.