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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 36

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.

O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 36

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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