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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 46

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Provas
Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito e mais 2

Tendo como referência inicial as informações apresentadas no texto anterior, julgue os seguintes itens, acerca de aspectos históricos da capitania do Rio Grande.

O Código Filipino passou a vigorar em Portugal e em suas possessões ultramarinas a partir da sua primeira impressão e promulgação, ocorridas por volta de 1603. O documento guardava certas especificidades ideológicas que podem estar relacionadas, entre outros fatores, às mudanças propostas e aceitas pelos reis católicos com a promulgação das reformas da Igreja Católica acordadas no Concílio de Trento (1546-1562). Além de incorporar os assentos morais cristãos acordados no Concílio, o Código Filipino foi produzido também para responder às inquietações dos administradores e funcionários monárquicos e aos próprios ditames do rei acerca das novas possessões coloniais.

Thiago Alves Dias. O Código Filipino, as Normas Camarárias e o comércio: mecanismo de vigilância e regulamentação comercial na Capitania do Rio Grande do Norte. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n.º 68, 2014, p. 215-216 (com adaptações).

O Código Filipino estabeleceu, nas capitanias donatárias, incluída a do Rio Grande, a obrigatoriedade de emissão de licenças para o exercício profissional e a atividade comercial.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito, item 46
  • TCE-RN 2026 — Auditor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação, item 45 · ver nesta prova
  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 6, 7, 8, 10 e 11, item 46 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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