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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 30

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3 e mais 1

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3, item 30
  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5, item 29 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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