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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 34

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3 e mais 1

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre orçamento.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3, item 34
  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5, item 32 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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