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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 42

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária.

Suponha que um tribunal de contas estadual tenha descentralizado, em 2025, R$ 10 milhões para suas unidades gestoras, e que, ao final do exercício de 2025, as unidades gestoras tenham utilizado R$ 8 milhões e deixado R$ 2 milhões não utilizados e não empenhados. Nesse caso, o saldo não utilizado em 2025, R$ 2 milhões, deverá ser classificado, em 2026, como restos a pagar.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5, item 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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