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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 44

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5 e mais 1

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária.

Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3, item 42 · ver nesta prova
  • TCE-RN 2026 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5, item 44

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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