Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 38
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.