O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito. Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à luz da LRF, deve concluir pela
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 88
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 88
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.