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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 15

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Arquitetura

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.

Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de concessão do direito de superfície; por outro lado, se uma empresa é autorizada pelo plano diretor do município a construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida, configura-se hipótese de outorga do direito de construir.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Arquitetura, item 15

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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