Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.