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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 26

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Engenharia Civil

Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Engenharia Civil, item 26

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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