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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 52

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo, item 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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