Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 43

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.

O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo, item 43

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais