Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Código de Ética Profissional (Decreto 1.171/1994)