Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2022 · TCE-SC · item 84

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.

Sobre esta questão

  • TCE-SC 2022 — Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito, item 84

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal