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Cebraspe 2015 · TCU · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

Sobre esta questão

  • TCU 2015 — Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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