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Cebraspe 2025 · TCU · item 99

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue os itens a seguir.

Durante análise das contas anuais de determinado órgão federal, o TCU constatou a existência de empenhos não liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios anteriores que não foram adequadamente processadas. A administração apresentou justificativas técnicas para a manutenção de parte desses valores como restos a pagar.

O cancelamento de restos a pagar por insuficiência de dotação orçamentária constitui receita orçamentária do exercício em que ocorrer, devendo ser registrado como receita de capital quando originário de despesas de investimento.

Sobre esta questão

  • TCU 2025 — Conhecimentos Específicos, item 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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