Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 29
Sobre esta questão
- TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.