Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade imaterial.
I No caso de furto qualificado, não é possível o reconhecimento
do privilégio da substituição da pena de reclusão pela de
detenção nem a diminuição da pena de um a dois terços ou a
aplicação somente da pena de multa.
II É possível a aplicação do princípio da insignificância no caso
de crime de apropriação indébita previdenciária.
III Em crime de latrocínio, a ocorrência de duas mortes e de uma
única subtração configura concurso formal de crimes.
IV A exposição à venda de CDs e DVDs pirateados, apesar de
violar o direito autoral, atrai a aplicação do princípio da
insignificância. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.