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Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 39

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens.

I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de

quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se

tiver havido consentimento da parte menor.

II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima

são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de

vulnerável.

III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de

vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base

imposta ao agente da conduta delituosa. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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