No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 55
Sobre esta questão
- TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 55
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.