Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.