Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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