De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como representante legal da entidade pública.
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como representante legal da entidade pública.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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