A respeito da prescrição no direito penal, julgue os itens a seguir.
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.
A respeito da prescrição no direito penal, julgue os itens a seguir.
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.