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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 92

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal e mais 2

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito, item 107 · ver nesta prova
  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal, item 92
  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador, item 108 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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