O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 26
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.