Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.

I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública

condicionada a representação e lançamento definitivo do

crédito tributário.

II Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior

são de ação penal pública condicionada a representação da

vítima.

III O crime de constranger alguém, com o intuito de

favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior

hierárquico, é de ação pública incondicionada.

IV O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de

quatorze anos de idade, com o fim de satisfazer lascívia de

outrem, é de ação pública condicionada a representação.

V Não promovendo o Ministério Público a ação penal no prazo

legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar

ação penal privada. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Princípios e normas tributárias