Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 57
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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