Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. Nessa situação hipotética, a lei é
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 84
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 84
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.