Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 89
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 89
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.