O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 42
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, questão 42
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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