Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 50
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.