O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas. Tal ato de comunicação processual denomina-se
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 38
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Auxiliar Judiciário, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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