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Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 42

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Auxiliar Judiciário

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem

alcançado a maioridade são considerados relativamente

incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade

penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de

diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter

ilícito do fato é inimputável. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2020 — Auxiliar Judiciário, questão 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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