A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 44
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Auxiliar Judiciário, questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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