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Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Auxiliar Judiciário

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia,

a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no

polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo

Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor

para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de

agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos

autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a

representação poderá ser realizada oralmente, desde que

devidamente reduzida a termo por autoridade competente. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2020 — Auxiliar Judiciário, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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